Novo modelo da ficha de aptidão

A Portaria n.º 299/2007, de 16 de Março, aprova o novo modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico do trabalho relativo aos resultados dos exames de admissão, periódicos e ocasionais, efectuados aos trabalhadores.
Revoga a Portaria n.º 1031/2002, de 10 de Agosto.