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Harmonização técnica de produtos industriais na UE – dê-nos a sua opinião

A rede portuguesa de EIC - Euro Info Centres, na qual o IAPMEI participa, está a promover a auscultação das PME nacionais sobre as directivas comunitárias de harmonização técnica de produtos industriais, com vista a reunir contributos nacionais para o seu processo de revisão e melhoria, em discussão na UE.
A legislação em vigor teve como objectivo permitir aos industriais a venda dos seus produtos em toda a União Europeia, desde que respondam a níveis de segurança pré-estabelecidos, mas a prática tem demonstrado que em termos de eficácia há ainda afinações que são necessárias. É assim que está prevista a preparação de uma proposta de revisão das directivas em vigor, a adoptar até ao final de 2006, visando proporcionar às empresas um quadro jurídico mais transparente e simplificado relativamente à harmonização técnica dos produtos a introduzir no mercado interno europeu.
Em discussão estão aspectos relacionados com os procedimentos de avaliação de conformidade e o funcionamento dos organismos que asseguram essa avaliação, o papel da acreditação e da marca CE, bem como aspectos ligados aos sistemas de vigilância do mercado, entre outros.
A sua opinião e contributo são fundamentais para uma discussão alargada.
Participe, não espere que outros decidam por si!